POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS USUÁRIOS
Em conformidade com sua filosofia de transparência e profissionalismo na condução de suas atividades empresariais, e tendo como foco o respeito a todos os seus Clientes, a Kobayashi apresenta os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, contendo as diretrizes para o tratamento dos dados pessoais por parte da Kobayashi durante as etapas de interação comercial.
Definições e Conceitos
São apresentadas a seguir as definições de alguns termos e conceitos adotados ao longo da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
- Dados pessoais: Qualquer tipo de informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados pessoais sensíveis: Dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento (de dados pessoais): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário: Pessoa natural titular dos dados pessoais objeto de tratamento, inclusive o indivíduo que figure como proprietário e/ou representante de pessoa jurídica, que mantenha algum tipo de interação com a Kobayashi, notadamente por intermédio do site www.kobayashihab.com.br, e outros canais de comunicação oficiais da Kobayashi. As interações, via de regra, são iniciadas quando o Usuário manifesta a intenção, ainda que preliminar, de adquirir uma unidade autônoma da Kobayashi.
- Kobayashi: Kobayashi Habitacional e Comercial Ltda. Exclusivamente para fins da presente Política, a Vila Flórida Habitacional Ltda. também está representada pela Kobayashi, o que significa que o termo “Kobayashi” adotado ao longo da presente Política se refere tanto à Kobayashi Habitacional e Comercial Ltda. como Vila Flórida Habitacional Ltda. A Kobayashi é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
- Unidade Autônoma: Unidade especifica e individualizada que é parte integrante de empreendimento imobiliário incorporado pela Kobayashi, como, a título exemplificativo, unidade residencial (apartamento e casa), sala comercial, vaga de garagem para veículos ou depósitos para guarda de bens.
- Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Lei: Toda legislação brasileira (leis, decretos, regulamentos, normas) relacionada ao tratamento de dados pessoais, notadamente a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Controlador: É a Kobayashi.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Agentes de tratamento: Controlador e Operador.
- Encarregado: Pessoa indicada pela Kobayashi para atuar como canal de comunicação com os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alcance da Política
Os termos da presente Política se aplicam a todos Usuários, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela Kobayashi, em conformidade com a Lei.
Atividades de tratamento de dados pessoais
A Kobayashi poderá realizar o tratamento dos dados pessoais espontaneamente fornecidos por seus Usuários durante as tratativas e negociações comerciais.
De um modo geral, os dados pessoais poderão ser transmitidos à Kobayashi em 4 (quatro) momentos:
- No contato feito pelo Usuário por intermédio do site oficial www.kobayashihab.com.br, e-mails administrados pela Kobayashi, telefones (exemplo: “Fale Conosco”), mensagens SMS e/ou contas oficiais de titularidade da Kobayashi no WhatsApp, Facebook, Instagram e demais redes sociais;
- Nos atendimentos realizados nos plantões de vendas (“stands”), nos próprios empreendimentos imobiliários incorporados pela Kobayashi e/ou no escritório administrativo da Kobayashi;
- Na formalização da proposta de intenção de aquisição de unidade autônoma e posterior assinatura de instrumento contratual por meio do qual o Usuário se compromete a comprar e a Kobayashi a vender determinada unidade autônoma; e
- Nos atendimentos (Serviços de Atendimento ao Consumidor) e prestação de serviços durante período de garantia (pós-venda).
Os dados pessoais que poderão ser tratados pela Kobayashi são, via de regra: nome completo, data de nascimento, CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), PIS/NIS, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Inscrição em Conselho de Classe, Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), passaporte, endereço, estado civil, profissão, orientação sexual / gênero, nacionalidade, naturalidade, nome completo da mãe, nome completo do pai, comprovantes de renda, telefones, e-mails, dados de agência bancária e conta, fotografia.
Eventualmente, a Kobayashi poderá coletar dados pessoais de seus Usuários a partir de outras fontes, vale dizer: fontes públicas (exemplos: sites oficiais de Juntas Comerciais, Entidades de Conselho de Classe e órgãos do Poder Judiciário); agências e órgãos de crédito; e imobiliárias, corretores de imóveis, serviços de intermediação em transações imobiliárias e demais parceiros comerciais da Kobayashi.
Em situações excepcionais e pontuais, a Kobayashi poderá ser obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis. Nessa hipótese, a Kobayashi deverá adotar padrões de segurança e de observância/conformidade à Lei ainda mais robustos em comparação com os já adotados para o tratamento dos demais dados pessoais.
Consentimento do Usuário
Para as hipóteses em que a Lei determinar que a atividade de tratamento somente poderá ser realizada mediante consentimento a ser fornecido pelo Usuário, deverá a Kobayashi, obrigatoriamente, providenciar a obtenção do consentimento.
O consentimento deverá ser fornecido pelo Usuário, mediante termo de consentimento específico, de maneira livre, informada e inequívoca, por meio do qual o Usuário concorde com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade.
O Usuário terá assegurada a possibilidade de revogar seu consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi fornecido para a Kobayashi.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses: quando o compartilhamento se revelar necessário para viabilizar a concretização de negócio jurídico a ser contratado entre as partes, consistente na compra e venda de unidade autônoma e da transferência de sua propriedade ao Usuário; para cumprir exigências, formalidades ou requerimentos derivados de lei e/ou de Autoridades ou Órgãos Públicos competentes; para atender mandado ou decisão judicial; para atender solicitação de serviços apresentada pelo próprio Usuário; ou para defender direitos e créditos da Kobayashi.
Finalidade do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados pela Kobayashi para atendimento das seguintes finalidades:
- Viabilizar a comercialização de unidade autônoma e transferência de sua propriedade para o Usuário.
- Transmitir as informações estritamente necessárias que são solicitadas pelas Autoridades e Órgãos Públicos competentes, como, a título exemplificativo, Prefeitura Municipal, Tabelião de Notas e Oficial de Registro de Imóveis.
- Coordenar com parceiros e fornecedores da Kobayashi a entrega dos produtos ou serviços contratados pelo Usuário.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
- Permitir o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, a celebração de instrumentos contratuais e o atendimento de interesses legítimos da Kobayashi.
- Otimizar a comunicação com o Usuário, proporcionando uma melhor experiência de compra, inclusive nos atendimentos e serviços realizados durante o período de garantia (pós-venda).
- Comunicar o Usuário sobre ofertas e lançamentos, bem como divulgar os produtos e serviços da Kobayashi. Esse serviço poderá incluir o envio de e-mails e mensagens de dispositivos eletrônicos ou aplicativos, sendo que o Usuário poderá descontinuar essa comunicação, a qualquer momento, por meio de mecanismo de cancelamento disponível no próprio meio de comunicação, ou mediante envio de e-mail para kobayashi.recepcao@yahoo.com.br.
- Para fins administrativos, de gestão e de segurança em geral.
Existe a possibilidade do uso de “Cookies” e tecnologias semelhantes na tentativa de melhorar a experiência de navegação do Usuário no site www.kobayashihab.com.br. Cookies são pequenos arquivos de dados enviados por um site na internet para o navegador/dispositivo do Usuário, enquanto este visita o site. O Usuário poderá acessar o menu de Configurações de seu navegador para saber como bloquear os Cookies.
Direitos do Usuário
A Lei assegura ao Usuário o direito de obter da Kobayashi, a qualquer momento, mediante solicitação, informações referentes aos dados pessoais de sua titularidade tratados pela Kobayashi. O Usuário poderá exercer esse seu direito mediante envio de e-mail para kobayashi.recepcao@yahoo.com.br, podendo solicitar da Kobayashi informações sobre:
- confirmação da existência de tratamento
- acesso aos dados pessoais
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
- eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em Lei
- informação das entidades públicas e privadas com as quais a Kobayashi eventualmente compartilhou dados pessoais
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- revogação do consentimento
As solicitações formuladas pelos Usuários serão sempre analisadas de acordo com o que está previsto na Lei.
Além disso, o Usuário também poderá entrar em contato com o Encarregado indicado pela Kobayashi por intermédio do e-mail kobayashi.recepcao@yahoo.com.br, telefone (11) 3348-5020.
Término do Tratamento dos dados pessoais
A Kobayashi deverá cessar o tratamento dos dados pessoais nas seguintes hipóteses: quando atingida a finalidade que originou o tratamento ou quando o tratamento não mais se relevar necessário; a pedido do Usuário, resguardado o interesse público; ou por determinação das Autoridades competentes.
A Kobayashi deverá eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, sendo autorizada a conservação dos dados pessoais quando a Lei assim exigir e/ou permitir. A Kobayashi deverá, ainda, adotar procedimento de anonimização dos dados pessoais sempre que a Lei assim exigir. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins previstos na legislação e na presente Política.
A Kobayashi armazenará os dados pessoais durante o período exigido em legislação, assim como pelos prazos prescricionais legalmente estabelecidos.
Lei Aplicável e Foro
A presente Política será regida e executada de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda dos termos aqui expostos.